Política de Privacidade

Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais

1. Legislação

O Regulamento Geral sobre Proteção de Dados Pessoais da União Europeia (RGPD) – Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, estabelece as regras relativas à proteção de dados pessoais de pessoas singulares, sendo aplicável diretamente na ordem jurídica de todos os Estados-Membros, e impondo uma série de deveres que se destinam, designadamente, a pessoas coletivas públicas. Em Portugal, encontra-se ainda em vigor a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD.

2. Âmbito

A PROMAN SEARCH – TRABALHO TEMPORÁRIO, UNIPESSOAL, LDA (doravante designada por Proman) informa, através deste Compromisso de Privacidade, todos os utilizadores da sua página web, assim como candidatos e trabalhadores, da sua Política de Proteção de Dados.

3. Responsável pelo Tratamento

A PROMAN SEARCH - TRABALHO TEMPORÁRIO, UNIPESSOAL, LDA, com sede na Rua Cónego Luciano Afonso dos Santos n.º 17B, 4700-371 Braga, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais para efeitos do RGPD.

Poderá ser contatada através do e-mail promanportugal@proman-search.com  e/ou através do seu Encarregado da Proteção de dados, através do e-mail a.gomes@proman-search.com .

4. Finalidade do tratamento de dados

Os dados recolhidos pela Proman tem como finalidade:

• Receção, análise e gestão das candidaturas apresentadas, através da sua página web: www.proman-search.com, ou em formato papel ficha biográfica;
• Receção e processamento de candidaturas submetidas através de plataformas de recrutamento, portais de emprego, redes profissionais e sistemas de gestão de candidatos (ATS).
• Avaliação da adequação do perfil do candidato aos requisitos da função em recrutamento;
• Pesquisa de perfis profissionais em redes profissionais (ex.: Linkedin)
• Realização de entrevistas, testes de aptidão, avaliações técnicas e outras etapas do processo de seleção;
• Verificação das qualificações, experiência profissional e referências profissionais fornecidas pelo candidato, quando aplicável;
• Comunicação com os candidatos relativamente ao estado do processo de recrutamento e seleção;
• Gestão administrativa e documental do processo de recrutamento;
• Envio de newsletters informativas sobre matérias relacionadas com segurança e saúde no trabalho, sustentabilidade, entre outras;
• Envio de questionários de satisfação do serviço;
• Criação de relatórios estatísticos anonimizados sobre processos de recrutamento;
• Comunicações de marketing da Proman, através de e-mail e serviços de telefone/ mensagem.
• Cumprimento de obrigações legais e regulamentares aplicáveis ao empregador;
• Defesa de direitos e interesses legítimos da organização em caso de litígios ou procedimentos administrativos;
• Conservação dos dados para consideração em futuras oportunidades de emprego, mediante consentimento do candidato ou quando exista outro fundamento de licitude aplicável.

A PROMAN trata os dados pessoais apenas quando exista uma base de licitude adequada nos termos do RGPD, nomeadamente execução de diligências pré-contratuais, cumprimento de obrigações legais, interesses legítimos ou consentimento, quando aplicável.

A PROMAN apenas tratará os dados pessoais para as finalidades identificadas na presente Política de Privacidade e de acordo com a respetiva base de licitude prevista no RGPD, designadamente a execução de diligências pré-contratuais, o cumprimento de obrigações legais, a prossecução de interesses legítimos ou o consentimento do titular, quando aplicável.

5. Bases de licitude do tratamento

Os dados pessoais são tratados com fundamento nas seguintes bases de licitude:

• Execução de diligências pré-contratuais solicitadas pelo titular dos dados, para análise e gestão de candidaturas;
• Cumprimento de obrigações legais a que a PROMAN se encontre sujeita;
• Prossecução de interesses legítimos da PROMAN, incluindo a gestão de processos de recrutamento e defesa de direitos;
• Consentimento do titular dos dados, quando exigido ou aplicável, nomeadamente para conservação de candidaturas futuras, envio de newsletters, comunicações comerciais ou questionários de satisfação.

6. Categorias de dados pessoais tratados

No âmbito dos processos de recrutamento e seleção, poderão ser recolhidas e tratadas as seguintes categorias de dados pessoais dos candidatos:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, nacionalidade, número de identificação civil ou outros elementos de identificação fornecidos pelo candidato;
• Dados de contacto: morada, endereço de correio eletrónico, número de telefone, nome e contacto em caso de emergência;
• Dados profissionais: experiência profissional, funções desempenhadas, competências técnicas e comportamentais, histórico de emprego e referências profissionais;
• Dados académicos e de formação: habilitações académicas, qualificações profissionais, certificações, cursos e ações de formação;
• Dados constantes do currículo e carta de apresentação, bem como quaisquer outros documentos submetidos pelo candidato;
• Dados relativos ao processo de recrutamento: notas de entrevista, resultados de testes técnicos ou de aptidão (se aplicável), avaliações efetuadas durante o processo de seleção e comunicações trocadas com o candidato;
• Dados disponibilizados em plataformas profissionais ou de recrutamento, quando utilizados pelo candidato para apresentação da sua candidatura;
• Outras informações fornecidas voluntariamente pelo candidato e que sejam relevantes para a apreciação da candidatura.

Os dados pessoais recolhidos serão tratados de forma lícita, leal e transparente, exclusivamente para as finalidades previamente determinadas, explícitas e legítimas, e apenas durante o período estritamente necessário à prossecução dessas finalidades ou ao cumprimento de obrigações legais.

A PROMAN implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar a segurança e confidencialidade dos dados pessoais, protegendo-os contra a destruição, perda, alteração, divulgação, acesso não autorizado ou qualquer outra forma de tratamento ilícito.

7. Tratamento de dados de carácter pessoal

O tratamento dos dados pessoais serão objeto de tratamento automatizado, ficando deste modo registado nos ecrãs Web os dados facultados para a produção do seu curriculum.

A PROMAN poderá proceder à análise e categorização dos perfis dos candidatos com base nas qualificações, experiência e competências apresentadas. As decisões de recrutamento não são tomadas exclusivamente por meios automatizados, existindo sempre intervenção humana.

8. Destinatários ou categorias de destinatários dos dados pessoais

Os dados pessoais dos candidatos poderão ser comunicados, dentro dos limites estritamente necessários, às seguintes entidades:

• Empresas do Grupo Proman, para efeitos de gestão e acompanhamento dos processos de recrutamento e seleção;
• Empresas clientes que possuam oportunidades de emprego compatíveis com o perfil do candidato, quando tal comunicação seja necessária para a avaliação da candidatura;
• Prestadores de serviços que apoiem a atividade da empresa, nomeadamente fornecedores de serviços informáticos, plataformas de recrutamento, alojamento de dados, comunicações eletrónicas e suporte tecnológico;
• Consultores ou prestadores de serviços envolvidos em processos de avaliação, seleção ou recrutamento;
• Entidades públicas, autoridades administrativas, judiciais ou regulatórias, sempre que tal seja exigido por lei ou por decisão de autoridade competente.

9. Transferências Internacionais

A utilização de plataformas de recrutamento, sistemas ATS, WhatsApp, fornecedores tecnológicos e plataformas de comunicação poderá implicar transferências internacionais de dados, sendo aplicadas as garantias previstas nos artigos 44.º e seguintes do RGPD.

A utilização do WhatsApp poderá implicar o tratamento e eventual transferência internacional de dados pessoais para entidades do grupo Meta Platforms, Inc., sediadas nos Estados Unidos da América ou noutros países terceiros. Sempre que ocorram transferências internacionais de dados, a PROMAN assegurará a adoção das garantias adequadas previstas no RGPD, designadamente através da verificação da aplicação de uma decisão de adequação da Comissão Europeia ou da celebração de Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia, complementadas, quando necessário, por medidas técnicas e organizativas adequadas.

Mediante consentimento prévio do titular dos dados, a empresa poderá utilizar o número de telefone disponibilizado para o envio, através do WhatsApp ou de outros meios eletrónicos, de informações sobre oportunidades de emprego, atualizações sobre processos de recrutamento, newsletters, inquéritos de satisfação ou questionários relacionados com a atividade da empresa.

10. Prazo de conservação dos dados pessoais

Os dados são conservados pelo período necessário às finalidades do tratamento.

Quando exista consentimento para conservação da candidatura para futuras oportunidades de emprego, os dados poderão ser conservados por um período máximo de três anos e posteriormente eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal em contrário.

11. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, o titular dos dados tem o direito de:

• Solicitar o acesso aos seus dados pessoais;
• Solicitar a retificação dos dados pessoais inexatos ou incompletos;
• Solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, nos casos legalmente previstos;
• Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais;
• Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, quando aplicável;
• Solicitar a portabilidade dos dados, nos termos da legislação aplicável;
• Retirar, a qualquer momento, o consentimento previamente prestado para o tratamento dos seus dados pessoais, quando o tratamento se baseie no consentimento.

A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente prestado até à data da sua retirada, nos termos do artigo 7.º, n.º 3 do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).

Para exercer qualquer um destes direitos, o titular dos dados poderá contactar a PROMAN através de  e-mail promanportugal@proman-search.com ou para a seguinte morada:

PROMAN SEARCH

Rua Cónego Luciano Afonso dos Santos nº 17B​

4700-371 Braga

12. Reclamações

O titular dos dados, nos termos da lei aplicável, tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável. 

13. Consequências da não disponibilização dos dados pessoais solicitados

O fornecimento dos dados pessoais identificados como necessários para a apresentação e avaliação da candidatura constitui um requisito indispensável para a participação nos processos de recrutamento e seleção promovidos pela PROMAN.

A não disponibilização dos dados pessoais solicitados poderá impossibilitar a análise da candidatura, a avaliação da adequação do candidato às oportunidades de emprego disponíveis, a realização de contactos no âmbito do processo de recrutamento ou, em última instância, a participação e prosseguimento no processo de seleção.

Sempre que o fornecimento de determinados dados pessoais seja facultativo, tal circunstância será devidamente indicada ao titular dos dados no momento da recolha.

14. Menores

A Proman não recolhe, em regra, nenhum tipo de informação específica sobre menores. Atendendo a que uma das principais finalidades do presente website consiste na disponibilização de oportunidades de emprego, é aplicável, aos candidatos com idade igual ou superior a 16 anos, o disposto no n.º 1 do artigo 8.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

No que respeita a candidatos com idade inferior a 16 anos, a Proman assegura a obtenção do consentimento dos titulares das responsabilidades parentais para a recolha e tratamento dos respetivos dados pessoais. Apenas após a obtenção dessa autorização é iniciado o tratamento dos dados, podendo então o website da Proman apoiar o candidato na procura de emprego, seja a tempo inteiro, a tempo parcial, com carácter permanente ou temporário.

15. Comunicações comerciais

Mediante o seu consentimento, a Proman poderá enviar informação comercial sobre produtos e serviços que comercializa e que possam ser do seu interesse.

O consentimento para comunicações comerciais é facultativo e poderá ser retirado, através dos meios supra referidos na seção “Exercício de Direitos”, a qualquer momento sem afetar a licitude do tratamento previamente realizado.

16. Alterações ao compromisso de confidencialidade

Qualquer alteração que se possa produzir ao presente Compromisso de Privacidade será anunciada nesta página para que o utilizador tenha sempre conhecimento das novas regras estabelecidas.